Artigo inciso paragrafo

Artigo inciso paragrafo Vendo as aulas de direito constitucional e direito tributário vejo que os professores já sabem qual o número do artigo, inciso o artigo/paragrafo/inciso.

O parágrafo primeiro é um desdobramento do artigo 5º, e não do inciso lxxviii o parágrafo primeiro poderia ser, se fosse o caso, desdobrado em outros incisos. Na constituição fedral qual a diferença entre: artigo, paráfrafo e inciso. Num texto legal, o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do caput, indicar exceções, etc para digitar o sinal. Inclui o inciso x ao artigo 268 da consolidação normativa - parte judicial provimento cgj nº 43/2017 - 21/08/2017. Artigo 37 - ressalvados os casos expressamente previstos ii - quanto ao fornecimento aludido no inciso ii, o valor total da operação.

A hipótese prevista no inciso v caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o as seis infrações de trânsito do artigo 252, apesar de. O presidente da repÚblica, no uso da atribuição que lhe confere o art 84, inciso iv § 3 o quando um artigo contiver mais de um parágrafo. Artigo 80 - o valor do crédito acumulado lançado no demonstrativo previsto na alínea b do inciso ii do artigo 72 poderá ser reincorporado. O prefeito municipal de florianópolis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 74, inciso ii e iii, da lei orgânica do município de.

Vendo as aulas de direito constitucional e direito tributário vejo que os professores já sabem qual o número do artigo, inciso o artigo/paragrafo/inciso. Artigo 1 º - fica aprovado do § 2º - na hipótese do inciso xii, caso o serviço seja prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados. Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988. Artigo 313-z15 a artigo 313-z16 ricms/2000 brinquedos artigo 313-z9 a artigo 313-z10 ricms/2000 ferramentas artigo 313-z3 a artigo 313-z4 ricms/2000.

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§ 4º na hipótese do inciso x do caput deste artigo, incluem-se também na base de cálculo do imposto, quando for o caso, os valores cobrados a título de.

  • Na verdade o que quero saber è se o paragrafo é um resumo de tudo já citados ou qual a finalidade deles se há incisos será que pode me esclarecer.
  • O parágrafo primeiro é um desdobramento do artigo 5º, e não do inciso lxxviii o parágrafo primeiro poderia ser se fosse o caso, desdobrado em outros incisos.
  • § 13 o disposto no inciso x deste artigo não se aplica a contribuinte enquadrado no simples nacional.
  • Altera as alíneas h e i do inciso vi do artigo 242, artigos 243 a 250, 284 e 285, acrescidos o parágrafo único ao artigo 283 e parágrafo 5 ao artigo 421.

Qual a diferenÇa entre: artigo, inciso, paragrafo, alÍnea quando se estÁ estudando direito. 225, paragrafo 1º, vii, confere aos animais proteção especial inciso vii do parágrafo 1 do artigo 225 da constituição federal de 1988 art 225. Cada artigo deve se referir a apenas um tema que, quando muito complexo, pode ser organizado em parágrafos, incisos, alíneas e itens. Para os fins do disposto no inciso xi do caput deste artigo, fica facultado aos estados e ao distrito federal fixar, em seu âmbito. Pílulas de direito para jornalistas - nº 101 - 6 de março de 2007 artigo, parágrafo, inciso, alínea na pílula nº 85, falamos sobre o caput de um artigo.

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